Politicas publicas de saúde da pessoa idosa no SUS

A construção de uma política pública de saúde com foco no envelhecimento e na saúde da pessoa idosa, estabelece uma dimensão necessária às transformações da sociedade e a construção do Sistema Único de Saúde. 27/08/2010 – por Marília Cristina Prado Louvison na categoria ‘Saúde-Doença’

A construção de uma política pública de saúde com foco no envelhecimento e na saúde da pessoa idosa, estabelece uma dimensão necessária às transformações da sociedade e a construção do Sistema Único de Saúde. O envelhecimento populacional apresenta-se como um fenômeno atual de grande relevância em todo o mundo, pois à medida que as sociedades envelhecem os problemas de saúde entre os idosos desafiam os sistemas de saúde e de seguridade social. Em São Paulo, a população idosa, já atinge mais de 4 milhões de pessoas, representa mais de 10% da população e consome mais de 25% dos recursos de internação hospitalar do SUS (DATASUS, 2009).

Política nacional de saúde da pessoa idosa

Com relação às políticas setoriais de saúde, desde 1989 o Ministério da Saúde já normatizava o funcionamento das Instituições destinadas ao Atendimento ao Idoso (Portaria GM 810/89) mas foi em 1998 (Portaria GM/MS n. 2.413, 2.414 e 2.416/1998) que foram incluídos os procedimentos de atendimento a pacientes sob cuidados prolongados, de internação em regime de hospital dia geriátrico e de Internação Domiciliar com equipe hospitalar e só em 1999 que se tornou obrigatório aos hospitais públicos, contratados e conveniados com o SUS, a viabilização de meios que permitiam a presença do acompanhante de pacientes acima de 60 anos de idade (Portaria GM/MS n. 280/1999 Portaria GM/MS n. 830/1999) quando foi publicada a Política Nacional de Saúde do Idoso (Portaria GM/MS n. 1.395/1999, revisada pela Portaria GM/MS n. 2.528/2006), que reafirmou os princípios da política nacional do idoso no âmbito do SUS.

A Política Nacional de Saúde do Idoso, reforçada pelas publicações posteriores, apresentou como principais diretrizes:

· promoção do envelhecimento saudável

envelhecimento saudável

· manutenção da autonomia e da capacidade funcional

· assistência às necessidades de saúde do idoso

· reabilitação da capacidade funcional comprometida

· apoio ao desenvolvimento de cuidados informais.

Antes ainda da promulgação do estatuto, em 2002, o Ministério da saúde realizou um importante debate e estabeleceu as Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso (Portaria GM/MS n. 702/2002 e Portaria SAS/MS n. 249/2002). A composição das redes seria organizada por Hospitais Gerais e Centros de Referência em Assistência à Saúde do Idoso, adequados a oferecer diversas modalidades assistenciais: Internação hospitalar, atendimento ambulatorial especializado, hospital dia e assistência domiciliar, constituindo-se em referência para a rede de assistência à Saúde do Idoso. Além disso, estabeleceu-se que a assistência ao portador de doença de Alzheimer (Portaria GM/MS n. 703/2002, SAS/MS 255/02 e GM/MS 843/02), seria referenciada nesses centros, para a prescrição dos medicamentos de alto custo.

Em 2006, foi revista a e estabelecida a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria GM/MS n. 2.528/2006) que tem como meta a atenção à saúde adequada e digna para os idosos brasileiros principalmente os considerados frágeis e/ou vulneráveis, estabelecendo importante papel para a equipe de saúde da família. Em 2006, foi publicado o Pacto pela Saúde do SUS (Portaria GM/MS 399/2006) e a saúde do idoso é elencada como uma das seis prioridades pactuadas entre as três esferas de governo no SUS.

São diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (SAS, 2009) e do Pacto da Saúde:

· promoção do envelhecimento ativo e saudável

· manutenção e recuperação da capacidade funcional

· atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa

· estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção

· implantação de serviços de atenção domiciliar

· acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco

· provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa

· estímulo à participação e fortalecimento do controle social

1 Médica. Especialista em Medicina Preventiva e Social pela UNIFESP e em Clínica Médica pela SBCM. Mestre e Doutoranda em Epidemiologia pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Diretora Técnica de Serviço de Saúde responsável pela Área Técnica de Saúde da Pessoa Idosa do Grupo Técnico de Ações Estratégicas (GTAE), da Coordenadoria de Planejamento em Saúde (CPS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Contato:

marília@saude.sp.gov.br

· formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa · divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários · promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Na SES/SP, em 2007, elaborou-se o Plano Estadual de Saúde que apresenta nas suas diretrizes a garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa. O Plano estadual incorporou as deliberações da V Conferencia estadual de Saúde e as sugestões dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS). São eixos estruturantes do plano estadual de saúde com relação a implementação de política específica de saúde da pessoa idosa o envelhecimento ativo, a rede de atenção e a educação permanente. São objetivos estratégicos do Plano Estadual de Saúde:

· garantia da promoção da saúde voltada à qualidade de vida

manutenção e reabilitação da capacidade funcional voltada à autonomia e independência da pessoa idosa

· produção de conhecimento e capacitação intensiva dos profissionais de saúde da rede do SUS, para esse atendimento. Foi constituída então a Área Técnica de Saúde da Pessoa Idosa no GTAE – Grupo Técnico de Ações Estratégicas de Saúde (SES, 2009), com a estruturação de um Comitê Técnico Assessor para apoiar a elaboração e implementação da política estadual, composto por vários especialistas e gestores, bem como um colegiado de articuladores regionais para a elaboração de planos regionais de saúde da pessoa idosa no SUS, indicando e priorizando as intervenções necessárias. A Área Técnica tem como proposição a construção de uma política de atenção integral, alinhada a política nacional, que atue tanto na promoção do envelhecimento saudável como no cuidado adequado aos idosos dependentes no sentido da melhoria da qualidade de vida e da dignidade da pessoa idosa.

Nesse processo, foram consideradas como diretrizes estratégicas para a implantação de políticas de atenção integral à saúde da pessoa idosa no SUS:

Eixo envelhecimento ativo

· promoção de saúde e prevenção de agravos, riscos e doenças.

· implantação da vigilância de quedas, acidentes e violências contra as pessoas idosas

· melhoria da qualidade das Instituições de Longa Permanência de Idosos

Eixo rede de atenção

· incorporação das ações referentes a saúde da pessoa idosa com implantação da caderneta de saúde da pessoa idosa e do gerenciamento de cuidados na atenção básica

· apoio da estratégia de “cuidadores comunitários” de pessoas idosas na atenção básica

· melhoria da qualidade, acesso e humanização dos serviços de atenção à saúde com o foco das pessoas idosas, utilizando a estratégia “amigos da pessoa idosa”

· estabelecimento de núcleos regionais de referência geriátrica gerontológica à saúde da pessoa idosa (unidades e centros de referência ambulatoriais e hospitalares)

· estabelecimento de protocolos baseados em evidências para as linhas de cuidado das síndromes específicas mais prevalentes e de acesso a medicamentos e insumos de utilização específica das pessoas idosas

· implantação de serviços de atenção domiciliar e centros dia de cuidados

· readequação dos leitos de cuidados prolongados

Eixo educação permanente

· implantação de processo de educação permanente em envelhecimento e saúde da pessoa idosa · formação de formadores de cuidadores de pessoas idosas

· monitoramento de indicadores, saberes e práticas sobre envelhecimento e saúde da pessoa idosa e o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas

Por fim, entendemos que é necessário, no Estado de São Paulo, explicitar uma política de atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa, com foco no usuário, aumentando e facilitando o acesso a todos os níveis de atenção, com estrutura física adequada, insumos e pessoal qualificado. É necessário ousar na implantação de serviços inovadores e resolutivos. Preservar a autonomia e a independência funcional das pessoas idosas deve ser a meta em todos os níveis de atenção. É fundamental respeitar a história das pessoas idosas, garantir direitos, indicar caminhos e promover a posssibilidade de uma ampla rede de cuidados, com paz e dignidade, numa sociedade mais justa e solidária, onde envelhecer seja de fato um triunfo para todos nós. É importante viver muito, mas é fundamental viver bem.

_______________________________

Fonte: Saude SP – 22/06/2009.

http://www.saude.sp.gov.br/resources/profissional/acesso_rapido/gtae/
saude_pessoa_idosa/texto_politicas.pdf

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